CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA
{{CONTRATADA}}
{{CNPJ}}
{{ENDERECO}}
0800 743 0009
{{TELEFONE}}
38 9 9746-5537
E-mail: paxburitis@grupoamparoassistencial.com.br
Website: www.grupoamparoassistencial.com.br
{{CONTRATADA}}, portador do CNPJ: {{CNPJ}} Situado na {{ENDERECO}}, telefone: {{TELEFONE}}, e-mail: paxburitis@grupoamparoassistencial.com.br, doravante denominada "CONTRATADA"., e de outro lado:
{{CONTRATANTE}}, portador da cédula de identidade {{RG}} e {{CPF}} residente e domiciliado à {{ENDCLIENTE}}, telefone: {{TELCLIENTE}}, e-mail: {{EMAIL}}, doravante denominado "CONTRATANTE".
As partes acima identificadas têm entre si, justas e contratadas, as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de telemedicina, consistindo em atendimentos médicos realizados à distância, por meio de plataformas digitais, conforme normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e legislação vigente.
1.2. O plano contratado contempla 01 (um) titular e até 05 (cinco) dependentes, previamente indicados pelo CONTRATANTE.
CLÁUSULA 2ª – DOS SERVIÇOS OFERECIDOS
2.1. Os serviços de telemedicina incluem:
-
Consultas médicas online (clínica geral);
-
Orientações médicas à distância;
-
Emissão de receitas médicas e atestados, quando clinicamente indicados;
-
Encaminhamentos para atendimento presencial, quando necessário.
2.2. Os atendimentos não substituem consultas presenciais em casos de urgência ou emergência.
CLÁUSULA 3ª – DOS DEPENDENTES
3.1. São considerados dependentes do titular até 05 (cinco) pessoas, indicadas no momento da adesão, podendo ser:
3.2. A substituição de dependentes poderá ocorrer mediante solicitação formal, conforme regras da CONTRATADA.
CLÁUSULA 4ª – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
4.1. Disponibilizar plataforma segura e adequada para os atendimentos de telemedicina;
4.2. Garantir que os profissionais sejam devidamente habilitados e registrados;
4.3. Manter sigilo absoluto das informações médicas, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
CLÁUSULA 5ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
5.1. Efetuar o pagamento pontualmente conforme estabelecido neste contrato;
5.2. Fornecer informações verdadeiras e completas durante os atendimentos;
5.3. Utilizar os serviços de forma ética e responsável;
5.4. Não compartilhar acesso à plataforma com terceiros não cadastrados.
CLÁUSULA 6ª – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
6.1. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ {{TOTAL}}, referente ao plano de telemedicina para titular e até 5 dependentes.
6.2. O pagamento será realizado de forma, Mensal.
6.3. O não pagamento poderá resultar na suspensão dos serviços após 90 dias de inadimplência.
CLÁUSULA 7ª – DA VIGÊNCIA
7.1. O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, iniciando-se em {{INICIOCONTRATO}} .
7.2. O contrato poderá ser renovado automaticamente por igual período, salvo manifestação contrária de qualquer das partes.
CLÁUSULA 8ª – DO CANCELAMENTO
8.1. O contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes mediante aviso prévio de 10 dias.
8.2. Em caso de inadimplência superior a ___ dias, a CONTRATADA poderá rescindir o contrato automaticamente.
CLÁUSULA 9ª – DAS LIMITAÇÕES DO SERVIÇO
9.1. A telemedicina não atende casos de urgência ou emergência, devendo o paciente procurar atendimento presencial imediato.
9.2. A CONTRATADA não se responsabiliza por diagnósticos ou tratamentos realizados fora da plataforma contratada.
CLÁUSULA 10ª – DA PROTEÇÃO DE DADOS
10.1. As partes concordam com o tratamento de dados pessoais exclusivamente para execução deste contrato, conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
CLÁUSULA 11ª – DO FORO
11.1. Fica eleito o foro da comarca de Buritis, MG, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste contrato.
22.1 Ao assinar este contrato, o CONTRATANTE reconhece e concorda com todas as cláusulas e condições aqui estabelecidas.
ASSINATURAS
{{ASSINATURA}}:
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CONTRATADA CONTRATANTE:
Nome: {{CONTRATANTE}}
{{INICIOCONTRATO}}
Este contrato foi elaborado conforme as exigências da legislação brasileira, com a devida clareza nas obrigações de ambas as partes e com os direitos assegurados ao CONTRATANTE.
